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Day: 24 de setembro de 2004

Goiás: Banco condenado a indenizar casal

O Tribunal de Justiça de Goiás aumentou para R$ 50 mil o valor da indenização por dano moral que o Banco Comercial Brasileiro S.A. (BBC) deve pagar a Antônio de Almeida do Carmo e sua mulher, Nelci Evangelista do Carmo, para fixá-la em R$ 50 mil. A decisão da 1ª Câmara Cível, que acompanhou por unanimidade voto do relator substituto, juiz Jeová Sardinha de Moraes, que está exercendo substituição no TJ, negou provimento à apelação interposta pelo banco e deu provimento parcial à segunda apelação, interposta por Antônio e Nelci.

TST: Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou o prosseguimento de uma ação movida por um motorista apenas contra a responsável solidária das obrigações trabalhistas da empregadora direta. O trabalhador alegou que a inidoneidade da empresa que o contratou, a M.B. da Silva & Cia Ltda, levou-o a acionar na Justiça do Trabalho apenas a construtora Rivoli Construtora Ltda, que havia contratado a primeira para o serviço de subempreitada na construção de uma ponte no Mato Grosso.

TSE alerta candidatos sobre validade de votos de candidaturas com recurso

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral ) fez hoje um alerta aos candidatos que tiverem seus pedidos de registro indeferidos pela Justiça Eleitoral nos Estados e apresentaram recurso em última instância.

TSE tem 1.500 processos para julgar até as eleições

A nove dias das eleições municipais, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda tem 1.550 processos na fila de julgamentos. O tribunal tem batido recordes de ações julgadas em um único dia e trabalhará em ritmo intenso de plantão nos próximos dias.

Julgamento de Saddam pode ocorrer só em 2005

O julgamento do presidente iraquiano deposto Saddam Hussein provavelmente não se realizará este ano, informou nesta sexta-feira um alto funcionário americano em Bagdá, contradizendo o primeiro-ministro Iyad Allawi, que afirmou que poderia começar em outubro.

Justiça determina retirada de propaganda eleitoral na Paulista

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo determinou a retirada de toda propaganda eleitoral colocada em postes com sinalização de trânsito com suportes de jardinagem e canteiros na avenida Paulista, região central.

STJ: Capitalização mensal de juros é possível a partir da vigência de medida provisória

A capitalização mensal dos juros é possível para os contratos de mútuo bancário celebrados a partir de 31 de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001, cujo artigo 5º autoriza o procedimento. Esse é o entendimento firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso do Banco Santander Brasil S/A.

AMPB pede tropas federais

A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB – divulgou nota onde expressa a sua preocupação com segurança durante as eleições municipais no próximo dia 3 do corrente.
A Entidade chama atenção para os vários incidentes já ocorridos e que o contingente policial é insuficiente para assegurar a normalidade das eleições

São Paulo: TJ inicia processo para punir servidores grevistas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) começou a instaurar ontem o processo administrativo que poderá punir os servidores que tenham faltado por 30 dias ininterruptos ou por 45 dias intercalados. Segundo o TJ, com a concessão dos 14% de reposição salarial aos servidores em greve, o orçamento do Governo chegou ao limite. Mas a punição, que pode resultar na exoneração do serviço público, é ineficaz a curto prazo, segundo os servidores, pois pode se arrastar por até dois anos.

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