seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

TJDFT: Passageiro que teve bagagem queimada deve ser indenizado

A Rápido Marajó Ltda e a Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda terão de indenizar um passageiro que teve as bagagens queimadas durante viagem para Imperatriz – MA. A 5ª Turma Cível fixou os danos materiais em R$ 3.587,12 e manteve os danos morais em R$ 2 mil, conforme fixados pela 3ª Vara Cível de Brasília. Em julgamento unânime realizado na última segunda-feira, a Turma deu parcial provimento ao recurso da Transbrasiliana para fixar os danos materiais de acordo com o Decreto 2.521/98 – Regulamento do Serviço de Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.

Justiça promete tempo recorde para resultados

O paraibano vai poder acompanhar o resultado das eleições 2004 praticamente na velocidade da marcha das apurações. Para tanto, o TRE está preparando uma estrutura capaz de possibilitar que as informações emanadas das urnas sejam projetadas por telões, em tempo record, incluindo os nomes dos prefeitos e vereadores que forem sendo eleitos, segundo os cálculos automáticos do quociente eleitoral e partidário.

Prisão de brasileiro ilegal bate recorde

NOVA IORQUE – O número de prisões de brasileiros clandestinos registrado na fronteira entre México e Estados Unidos bate recorde, e aponta um aumento de dez vezes em relação ao ano de 1999. Naquela época, foram 488 detidos. Em 2003 foram marcadas 5.008 prisões.
E, até o começo de setembro deste ano, já foram computadas 4.657. São dados divulgados por agentes de segurança que atuam na fronteira México/Estados Unidos (chamada Patrulha da Fronteira), junto ao Departamento da Segurança Interna.

O Supremo vai apreciar o sistema de penhora eletrônica

O sistema de penhora eletrônica implantado a partir de um convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central, que permite a localização e o bloqueio de contas bancárias para pagamentos de dívidas trabalhistas, está sendo alvo de duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma foi proposta pelo PFL e a outra pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). O presidente do TST, Vantuil Abdala, porém, defende a medida. Se o sistema é eficiente para penhora de bens e garantir a execução, do outro pode bloquear contas salários de pessoas físicas.

MPF/PR denuncia doleiros e delegado por crimes contra o sistema financeiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou mais dez pessoas, entre doleiros, empresários e delegado de polícia federal, por crimes contra o sistema financeiro, nesta terça-feira (21/9). Foram denunciados os doleiros/funcionários de offshores Antonio Oliveira Claramunt (Toninho da Barcelona), José Diogo de Oliveira Campos, Altair Inácio de Lima (o Carioca), Salvador Angelo de Oliveira Claramunt, Alaíde de Oliveira Campos Claramunt, Enrique Claramunt Riba e Patrícia Ferreira Sommerfeld – responsáveis pela movimentação das sub-contas Miro e Lisco, da conta Beacon Hill, no J.P.Morgan Chase Bank (Nova Iorque) –; os empresários Samuel Semtob Sequerra e Jan Sidney Murachovsky – que movimentavam as sub-contas Laurel e Sinkel –; e o delegado de Polícia Federal Carlos Fernando Braga – em razão de seus contatos com Toninho da Barcelona.