A Justiça paulista proibiu o Banco BMG S/A de cobrar tarifa por liquidação antecipada de empréstimo pessoal. A liminar é da 3ª Vara Cível Central da Capital, que atendeu pedido do Ministério Público paulista.
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A Justiça paulista proibiu o Banco BMG S/A de cobrar tarifa por liquidação antecipada de empréstimo pessoal. A liminar é da 3ª Vara Cível Central da Capital, que atendeu pedido do Ministério Público paulista.
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve creditar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, em contas do FGTS. A determinação é do juiz federal Valdeci dos Santos, da 2ª Vara Cível de Campinas, que homologou, nesta quinta-feira (16/9), procedimento de execução administrativa para que a Caixa cumpra a sentença proferida em ação civil pública.
O Ministério Público Federal (MP) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) abertura de inquérito contra o governador do Estado de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, por envolvimento em questões referentes à extração de diamantes na reserva indígena Roosevelt, do povo Cinta-Larga. Cassol é suspeito dos crimes de responsabilidade, facilitação de contrabando e descaminho e prevaricação.
