Day: 18 de setembro de 2004

O credor tem direito de levantar os valores depositados, em consignação, a título de aluguéis. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela Shell Brasil Ltda. contra decisão da 3ª Vara Cível de Goiânia que negou pedido de levantamento das quantias depoistadas pelo Posto T-9, que move ação de consignação em pagamento contra a distribuidora de combustível.

O juiz Luiz Fernando Lima, da Segunda Vara de Tóxicos de Salvador, foi afastado do cargo pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gilberto Caribe, por ter libertado da prisão seis traficantes. Os traficantes haviam sido presos por agentes da Polícia Federal após mais de oito meses de investigação. Joel Bonfim dos Santos, Gilson Santos Silva, Geovani Santos Gonçalves, José Alexandre Bezerra, Anderson Gomes Alvarenga e Romilson Raimundo de Souza foram presos quando distribuíam drogas na Cidade Baixa.