O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai examinar terça-feira (14), às 14 horas, em sessão extraordinária, as contas das gestões geral e fiscal de 2003 apresentadas pelo governador Cássio Cunha Lima.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai examinar terça-feira (14), às 14 horas, em sessão extraordinária, as contas das gestões geral e fiscal de 2003 apresentadas pelo governador Cássio Cunha Lima.
A Justiça Eleitoral em Florianópolis concedeu liminar ao candidato do PP à prefeitura da capital catarinense, Chico Assis, suspendendo propagandas institucionais do governo do Estado e recomendando que o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) se abstenha, em entrevistas, de manifestar apoio ao candidato Sérgio Grando (PPS), cujo vice é peemedebista.
A greve do Judiciário, que já dura mais de 70 dias em São Paulo, vem provocando queda nas ações de despejo no fórum da capital paulista.
O Bar Opinião, tradicional casa noturna de Porto Alegre (RS), foi condenado a pagar 50 salários mínimos de indenização por danos morais a uma cliente que foi detida por seguranças, após um show da banda Raimundos. Ela foi levada em viatura policial para a 1ª Delegacia de Polícia da capital. Cabe recurso.
O editor nazista, Siegfried Ellwanger, foi condenado a um ano e nove meses de reclusão. A sentença do juiz Paulo Roberto Lessa Franz, da 8ª Vara Criminal de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, foi publicada esta semana. Cabe recurso ao TJ gaúcho.
A Justiça paulista concedeu liminar, em Ação Civil Pública, determinando que 32 empresas do Grupo Eurodata cessem, de imediato, a prática de venda casada que condiciona o fornecimento de aulas de informática a aquisição de livros, apostilas ou material didático.
Um juiz do Paraguai pediu a captura e extradição do ex-dirigente militar do país, Alfredo Stroessner, que vive exilado no Brasil.
O magistrado Gustavo Santander emitiu a ordem devido à desaparição de três pessoas que foram presas durante a chamada “Operação Condor” – plano de repressão executado pelos serviços de inteligência militar dos governos do Brasil, Chile e Argentina nas décadas de 70 e 80.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Petição (PET 3212) contra o atual deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE) por improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996. Ele é acusado de utilizar indevidamente aeronaves da Força Aérea Brasileira para transporte particular.
O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84768) em que a defesa do desembargador E. R. G., do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), pede que ele não responda à acusação de roubo de carro, feita em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. A acusação tem como pano de fundo um suposto romance do desembargador com uma médica anestesista.
