O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo.
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O benefício da justiça gratuita pode ser requerido a qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo.
No dia 18 de abril de 1792, foi publicado o acórdão que levou Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ícone na luta pela independência do Brasil da Coroa portuguesa, à forca.
Não é cabível Ação Civil Pública para contestar tributos, contribuições previdenciárias, FGTS ou outros fundos de natureza constitucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.
Cinco prefeitos e seis dirigentes de Câmaras de Vereadores vão ter suas contas anuais examinadas, nesta quarta-feira, pelo Tribunal de Contas do Estado.
BRASÍLIA – O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, disse ontem ao Jornal do Brasil ”compreender” a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro de impugnar os candidatos a prefeito e a vereador com antecedentes criminais, como ”reflexo da reação da sociedade ao tráfico de drogas e à corrupção, sobretudo no Rio – uma cidade praticamente sitiada pelo crime organizado, e que sente o problema de muito perto”.
A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar a um advogado empregado da Rhodia do Brasil Ltda. o direito à estabilidade provisória na condição de dirigente sindical. O posicionamento unânime do TST face a um agravo de instrumento teve como relator o juiz convocado Cláudio Couce de Menezes e resultou em manutenção de decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
