O vice-presidente e o diretor legislativo da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Paulo Luiz Schmidt e José Nilton Pandelot, respectivamente, acompanham hoje (01) no STF (Supremo Tribunal Federal) a continuidade do julgamento do Inquérito nº 1968, no qual é questionada competência investigatória do Ministério Público.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de cobrança de direitos autorais de músicas em filmes, solicitado pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) contra a empresa União de Cinemas Limitada, de São Paulo.
O plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheu em lista tríplice os nomes dos advogados Carlos Frederico Vieira Farias, Edísio Souto e José Fernandes, para concorrerem a vaga de juiz reservada a OAB na composição da Corte Eleitoral. Dentre destes candidatos sairá o advogado que irá substituir o atual juiz eleitoral Carlos Pessoa Aquino, cujo mandato termina no mês de outubro próximo. Aquino tentou a recondução, mas só teve três votos.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, encaminhou ofício ao diretor do Deinter (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) de São José do Rio Preto (SP), delegado Waldomiro Bueno Filho, no qual pede a tomada do depoimento do advogado Narciso Fuser, que defende integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir hoje se procuradores da República e promotores de Justiça podem comandar investigações criminais por conta própria ou se essa tarefa é exclusiva da polícia.
A polêmica decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que há quase dois meses absolveu José Roberto de Oliveira da acusação de ter violentado o amigo Luziano Costa da Silva em uma sessão de sexo grupal, foi contestada pelo Ministério Público Estadual.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o advogado Carlos Pessoa de Aquino, hoje juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba. Detalhe: o advogado, na condição de juiz do TRE, teve seu escritório- Advocacia Carlos Aquino e Associados S/C- contratado para prestar serviços para a Companhia Docas da Paraíba, que administra o Porto de Cabedelo. A acusação que recai sobre ele é a de corrupção passiva e descumprimento de Lei das Licitações. Carlos Aquino é sócio, no escritório, do também advogado Ronaldo Cunha Lima Filho, irmão do governador Cássio Cunha Lima.
