Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso do Condomínio do Edifício A.D.Moreira, situado em Santos (SP), para determinar a baixa dos autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.
O tributarista Raul Haidar elaborou um modelo de Mandado de Segurança para que os advogados requeiram a imediata vista dos processos impetrados na Receita Federal.
As instituições da Justiça Federal de todo o país estão abrindo 4.466 vagas que serão preenchidas por concurso público neste e no próximo ano.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de licença sem vencimentos a fim de acompanhar cônjuge da servidora pública Patrícia Madeira. O entendimento é o de que toda a situação trazida aos autos pela servidora existia antes de ter ela assumido o cargo, “visto que, ao se casar com um noivo que já estava no exterior, atendendo a interesses pessoais, tinha ciência e consciência de que, para exercer o seu ofício, deveria permanecer no Brasil”.
A secretária de nacional Justiça, Cláudia Chagas, disse ontem que a sociedade “perderá muito” caso o Supremo Tribunal Federal impeça hoje que o Ministério Público faça investigações criminais.
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir hoje se procuradores da República e promotores de Justiça podem comandar investigações criminais por conta própria ou se essa tarefa é exclusiva da polícia.
Com placar favorável ao Ministério Público, o STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu na tarde de hoje o julgamento que pode proibir procuradores da República e promotores de Justiça de comandarem investigações criminais por conta própria.
Despesas com serviços de limpeza pública e consultoria, cuja execução não foi devidamente comprovada, levaram o Tribunal de Contas a imputar o débito de R$ 87 mil à prefeita de Serra da Raiz Adailma Fernandes da Silva e a desaprovar-lhe as contas de 2001.
Depois do “ficar”, do sexo antes do casamento, da gravidez precoce e das relações homossexuais, os jovens querem, agora, ter amor atrás das grades. O Rio de Janeiro pode ser um dos primeiros a adotar a visita íntima para todos os seus menores infratores. A Secretaria estadual da Infância e da Juventude recebeu um ultimato da Justiça para autorizar, a partir de hoje, que internos mantenham relações sexuais regulares, mas recorreu à Procuradoria Geral do Estado.
