O cantor Leonardo foi condenado a indenizar em R$ 100 mil um corretor de imóveis por danos morais. A decisão, em primeira instância, foi proferida pelo juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luiz Carlos Gomes da Mata e publicada no “Diário Oficial” de Minas Gerias nesta terça-feira. Leonardo vai recorrer da decisão.
O candidato à prefeitura de Cuiabá (MT), Sérgio Ricardo, foi chamado por um site de “Sérgio Malandro” e “Sérgio Reginaldo”. Não gostou e recorreu à Justiça.
As emissoras de rádio e TV de Várzea Grande, em Mato Grosso, foram obrigadas a suspender a divulgação dos resultados das pesquisas eleitorais. O juiz responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na cidade, Jones Gattass Dias, notificou as emissoras esta semana.
A certidão negativa da Justiça Federal, com validade em território nacional, poderá ser emitida pela Internet ainda este ano.
Um mecânico foi condenado a dois anos de reclusão e 10 dias multa por dirigir com carteira de habilitação falsa. A decisão é da juíza substituta Neuza Maria Guido, da 5ª Vara Criminal de Minas Gerais.
O sucesso das investigações conduzidas pelo Ministério Público nos últimos anos, que permitiu ao Poder Judiciário desmoronar esquemas e máfias bem posicionadas na estrutura do Estado brasileiro, muitas vezes com a presença de poderosos representantes do poder econômico, parece ser o responsável pela reação contrária ao prosseguimento deste modo de apuração eficiente dos crimes praticados pelos mais aquinhoados.
Os irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa, denunciados por fraude fiscal na compra de gado no estado do Pará, conseguiram Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal.
É responsabilidade da empresa fabricante provar a qualidade de seus produtos. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda a pagar multa de duas mil Ufirs e ressarcir um cliente que recorreu à Justiça porque o pneu de seu carro estourou com 10 mil quilômetros rodados.
Doze prefeitos e cinco dirigentes de Câmaras Municipais vão ter as contas examinadas nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
