O estágio probatório dos servidores públicos deve ter duração de dois anos. Com esse entendimento, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, por unanimidade, mandado de segurança a dois servidores que questionavam portaria da Advocacia-Geral da União (AGU), a qual estabeleceu prazo de três anos para o estágio.
Entusiasta declarado dos meios eletrônicos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, acredita que o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) pode contribuir significativamente para a agilidade e transparência do Poder Judiciário.
O coral Corte em Canto realiza às 17 horas de hoje, 27, no Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça, o concerto “Viajando pelo Brasil”. O evento faz parte do projeto Sexta Viva e terá como convidados os corais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Senado e da Universidade Católica de Brasília.
Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, manteve embargada a construção da Avenida Costa Oeste, em Fortaleza (CE).
O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar que suspende os efeitos da tutela antecipada concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para obrigar a empresa General Motors do Brasil (GMB) a abrir o seguimento do mercado de transporte de veículos no percentual de 10% a empresas não-vinculadas à Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV).
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Espírito Santo cassou ontem por unanimidade o mandato do deputado estadual Luiz Carlos Moreira (PMDB).
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ontem por unanimidade o pedido do empresário Sérgio Gomes da Silva, acusado de mandar assassinar o prefeito Celso Daniel (PT), de afastar do caso os promotores de Santo André (SP). O mesmo pedido já havia sido negado pela Justiça de primeira instância.
Uma filha registrada somente com o sobrenome do pai pode passar a usar também o sobrenome da mãe. O desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, levou em conta que o novo registro visa adequar o nome da autora à sua filiação.
As empresas jornalísticas de São Paulo respondem a 5.408 reclamações trabalhistas movidas por seus ex-empregados. Desde 2001, foram demitidos pelo menos três mil jornalistas no estado, segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Fred Ghedini.
