O delegado federal Carlos Fernando Braga, preso no último sábado em São Paulo (21/8), acusado de ter vazado informações da Operação Farol da Colina, vai entrar na Justiça para pedir revisão dos diálogos que serviram como prova para sua detenção.
Seqüestrada anteontem à noite quando passava pela Rua Noronha Torrezão, no bairro Ititioca, em Niterói, a promotora de Justiça Viviane Tavares Henrique Ladeira, do Primeiro Tribunal do Júri, no Rio, foi libertada na madrugada de ontem em Itaboraí, depois que a família pagou o resgate exigido pelos bandidos. Viviane foi abordada por volta de 19h, quando seguia para casa, em Piratininga, na Região Oceânica.
Excesso de prazo na prolação da sentença do réu é motivo para o juiz conceder Habeas Corpus. Com esse entendimento, o desembargador Aluízio Ataídes de Souza, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, deu liberdade a Reinaldo Nunes de Almeida, preso em flagrante por tentativa de furto qualificado.
Não há relação de consumo entre o contribuinte de um tributo e o Poder Público. Entender que existe esse vínculo é afrontoso não só à força normativa da Constituição Federal, mas também ao princípio da máxima efetividade da norma constitucional.
A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) quer suspender o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (PIAC) da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O argumento de que outros serviços de utilidade pública não possuem tarifa, usado para criticar a existência da tarifa de assinatura básica mensal de telefonia fixa, é frágil.
A Savarauto Comércio Importação e Exportação de Veículos foi condenada, pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a pagar R$ 28 mil a um consumidor. O carro comprado na concessionária apresentou vários defeitos mecânicos e o conserto demorou mais de 45 dias para começar.
Mais de 600 alunos das Universidades Federal e Estadual, Unipê, Asper, Iesp e Cefet vão disputar neste sábado (28), às 14 horas, 40 vagas do programa de estágios remunerados no Tribunal de Contas da Paraíba.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Oildo Soares, ex-prefeito de Santa Rita, Estado da Paraíba, por irregularidades na utilização dos recursos de convênios nas áreas de saneamento básico e educação realizados no município.
