O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu pareceres contrários à aprovação das contas de 2002 encaminhadas à sua apreciação pelos prefeitos de Gado Bravo (Fernando Barbosa de Moraes), Barra de Santana (Oscar de Melo Sobrinho), Monteiro (Carlos Batinga), Taperoá (Luiz Farias) e Itatuba (José Ronaldo de Andrade).
A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), afirmou ontem que a mudança na data de pagamento da parcela da dívida com a União “beneficia todas as prefeituras do Brasil” e que muitas já recorreram à medida.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, voltou a criticar o diagnóstico do Poder Judiciário divulgado pelo Ministério da Justiça, na semana passada, e disse que em seis meses divulgará um estudo pormenorizado dos gastos e do volume de processos de toda a Justiça brasileira.
O juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral, Paulo Galizia, determinou nesta terça-feira multa de R$ 106 mil para a coligação Ética e Trabalho (PSDB, PPS, PFL), que apóia a candidatura de José Serra a prefeito em São Paulo, por divulgação irregular de pesquisa eleitoral no horário eleitoral gratuito.
A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou nesta terça-feira a perda de 20 segundos do horário de propaganda eleitoral no rádio do candidato a prefeito de São Paulo pelo PP, Paulo Maluf, e de 23 segundos no programa de televisão.
O Instituto de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foi condenado a indenizar um pai pela morte de seu filho no Hospital Governador Israel Pinheiro.
O aumento de mensalidade dos planos de saúde será tema do programa Trocando Idéias iniciativa do Movimento do Ministério Público Democrático.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Plínio Leite Fontes, encaminhou comunicado ao procurador-geral da Defensoria Pública, Francisco Gomes de Araújo, pedindo providências em relação aos prejuízos causados pela ausência de defensores públicos nas comarcas e varas em todos os municípios da Paraíba, principalmente à população carente.
Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF fixou entendimento de que ação penal privada em casos de crimes contra a honra pode ser movida pelo próprio funcionário público. No caso, não haveria afronta ao artigo 129, inciso I, da Constituição Federal. O dispositivo determina que, entre as funções institucionais do Ministério Público (MP), está a de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
