Para fins de partilha, o patrimônio a ser considerado é o existente no momento da separação. Tratando-se de regime de comunhão universal de bens, contudo, os proventos mensais do trabalho de cada cônjuge ou de ambos, recebidos e vencidos no decorrer do casamento, ingressam no patrimônio comum do casal, pois lhe servem ao sustento cotidiano, ainda que a percepção se dê após à separação. Essa é a conclusão, por a maioria, da 3ª Turma do STJ, reconhecendo a possibilidade de sobrepartilha dos créditos trabalhistas nascidos durante o casamento e percebidos depois de sua ruptura.
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