A concessionária responde de forma subsidiária pelo defeito na prestação de serviço, por falta de fornecimento de peça de reposição, indispensável para o funcionamento do veículo, nos casos em que seja difícil ou impossível acionar o fabricante. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negando recurso da S/A Comércio de Automóveis.
O Superior Tribunal de Justiça acaba de receber 14 alunos do Projeto Pescar Sabin para participarem do programa O Despertar Vocacional Jurídico.
O candidato impedido de participar de concurso público em razão de exigência ilegal de limite de idade pela União tem direito a indenização, independentemente da demonstração de dolo ou culpa no ato administrativo que gerou o prejuízo.
Os servidores inativos que não estavam sendo taxados pela contribuição previdenciária devido a liminares obtidas na Justiça poderão ser cobrados retroativamente pelo governo.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou 46 multas à Bradesco Saúde S/A. A punição se deve porque a seguradora cobrou reajuste anual acima do contratado por usuários de seus planos antigos, comercializados até 31 de dezembro de 1998.
Uma vez por semana, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Alexandre de Moraes, assume o comando do programa “Cidadania para Todos”, exibido pela TV Justiça. A intenção do programa é levar ao conhecimento da população questões sobre justiça e cidadania.
A prova objetiva do 21º Concurso para Procurador da República será neste domingo (22/8). Pouco mais de 12 mil inscritos estarão concorrendo a 230 vagas. A prova será das 9h às 14h, em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal. Os candidatos deverão chegar ao local com pelo menos uma hora de antecedência.
Usar uma saia feminina, fazer flexões, alimentar uma galinha por um dia e passar por um “corredor polonês” (receber tapas na cabeça de colegas) costumavam ser práticas usadas, até alguns anos atrás, para estimular os funcionários da Brahma, que hoje faz parte da empresa de bebidas AmBev.
A Suprema Corte de Justiça de Israel confirmou nesta quinta-feira, por seis votos a um, a legitimidade da decisão do procurador-geral Menachem Mazuz de não acusar o primeiro-ministro israelense, Ariel Sharon, em um caso de corrupção em que ele estava envolvido.
