A partir de início de setembro, o Penhora On-line terá um ajuste para que seja feito o bloqueio do valor exato do débito trabalhista na conta-corrente do devedor. Criado por um convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central (Bacen-Jud) para tornar mais rápida a execução das dívidas trabalhistas, o sistema, agora em aperfeiçoamento, praticamente impedirá a retenção do valor acima da dívida, um problema que ocorreu algumas vezes.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, opinou pelo improvimento do Agravo Regimental interposto pelo deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso que determinou o desmembramento da Ação Penal 336 e a formação de novos autos nos quais apenas o deputado conste como réu.
As instalações administrativas da Cervejaria Paraense S.A * Cerpasa, em Belém, foram alvo de operação de busca e apreensão ontem, por determinação da Justiça Federal. Foi uma ação conjunta da Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Receita Federal (RF), depois de denúncias de que os funcionários da Cerpa eram pagos “por fora”.
Conselho bom só se dá a quem pede. Se o ditado popular é mesmo sábio, o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) é uma boa idéia. Foram os jornalistas que pediram um conselho. A proposta é defendida pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) há muitos anos.
O cantor Michael Jackson irá a uma audiência, na próxima segunda-feira, para ouvir o depoimento do adolescente que o acusa de abuso sexual infantil. Embora não fosse obrigado a comparecer à Justiça, o cantor resolveu na última hora se apresentar.
Os campeões olímpicos gregos Costas Kenteris e Caterina Thanou não irão ao tribunal de disciplina do Comitê Olímpico Internacional (COI), marcado para a manhã desta sexta-feira (horário local), quando deveriam explicar por que não fizeram um exame antidoping, nesta quinta-feira.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, disse que passados seis meses do escândalo Waldomiro Diniz, há desconfiança se haverá punição aos responsáveis pelas irregularidades. ‘Depois de seis meses, a coisa continua da mesma forma como era vista pela sociedade, com muita desconfiança e ceticismo no sentido de que sejam, realmente, penalizados aqueles que cometeram essa indignidade com a nação brasileira, através da corrupção no Palácio do Planalto’, afirmou. Para Busato, a situação envolvendo o caso Diniz deixa a sociedade constrangida com a falta de transparência que o governo teve para apurar o desvio de conduta de um servidor próximo à cúpula do Poder Executivo.
O valor de R$ 5 bilhões que a Fazenda Nacional e a Receita Federal divulgaram em recente Memorial para quantificar o desembolso que a União terá de fazer caso tenha de pagar o crédito-prêmio do IPI aos exportadores é irreal.
Em decisão publicada nesta sexta-feira, 13, no Diário da Justiça, o STJ confirmou a necessidade de emissão de dois tipos de notificação para o motorista que cometeu delito de trânsito: uma da ciência da infração, outra da imposição da pena. A decisão, reiterada em diversos processos, foi tomada no dia 9 de agosto, em causa envolvendo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER-RS).
