A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás determinou a restituição de uma moto confiscada a réu condenado por tráfico de drogas.
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A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás determinou a restituição de uma moto confiscada a réu condenado por tráfico de drogas.
Um hacker preso na Operação Cavalo de Tróia, da Polícia Federal e do Ministério Público da União, deve continuar detido.
A Brasil Telecom está impedida de cobrar dos consumidores a assinatura de lista telefônica. A determinação é do juiz federal substituto da 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que concedeu antecipação de tutela em Ação Civil Pública para impedir que a empresa explore através da Telelista a edição de listas telefônicas comerciais ou de classificados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve reconsiderar a postura diante do projeto de lei para criação do Conselho Federal de Jornalismo e solicitar que seja retirado da votação do Congresso.
As fraudes em licitações lideram o ranking de irregularidades nos municípios fiscalizados pela Corregedoria-Geral da União (CGU). Por meio do Programa Fiscalização a Partir de Sorteios, o órgão – que vem inspecionando o uso de recursos públicos federais pelos municípios de até 500 mil habitantes desde de abril do ano passado – já analisou as contas de 501 municípios.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de São Paulo foi multado por ajuizar recursos apenas para retardar a solução de um processo em que representa 49 atuais e ex-empregados da Autolatina Brasil S.A.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, assegurou para a viúva de um trabalhador o exame de um pedido de indenização por danos morais decorrente de acidente de Trabalho.
O Hospital da Beneficência Portuguesa 1º de Dezembro, de Uberaba, Minas Gerais, foi condenado a indenizar uma paciente que ficou paraplégica após cirurgia. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais fixou a indenização em 300 salários mínimos por danos morais. Ainda cabe recurso.
A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a examinar um pedido de indenização de 2.000 salários mínimos (R$ 520 mil hoje) da atriz Maitê Proença contra o laboratório Schering do Brasil por danos morais a sua imagem.
