Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um devedor de pensão alimentícia. Levando em consideração as circunstâncias do caso concreto, a Terceira Turma do STJ, em decisão unânime, concedeu habeas-corpus ao aposentado E. H. S, gaúcho de Capão da Canoa, para lhe garantir o direito a cumprir, no próprio domicílio, a pena de prisão civil que lhe foi imposta por inadimplemento de pensão alimentícia.
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região torna público o resultado final na prova objetiva e a convocação para a segunda etapa (provas subjetivas) dos candidatos ao concurso público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 5.ª Região do Tribunal Regional Federal.
Resultado final na prova objetiva e convocação para a segunda etapa (provas subjetivas), na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova objetiva.
A Justiça mandou devolver à Caixa Econômica Federal documentos referentes às investigações no caso Waldomiro apreendidos hoje em operação da Polícia Federal. Cerca de 30 policiais estiveram na sede da Caixa, em Brasília, onde apreenderam, entre outros, uma agenda que detalhava reuniões do presidente e do vice-presidente da Caixa com representantes da Gtech. A decisão foi da juíza Maria de Fátima Pessoa, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
Em decisão publicada hoje no Diário da Justiça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, negou pedido de suspensão de segurança ao Estado de Alagoas, que pretendia impedir a nomeação de Caio Robson de Araújo Sutarelli e José Ciciliano Marques para cargos da carreira da Polícia Civil no Estado. A decisão garante a nomeação dos servidores em cargos previstos conforme o Edital nº 002/2001 – SEDS/Polícia Civil/AL.
O chefe das forças de elite do Exército da Indonésia, general Sriyanto Muntrasan, foi absolvido nesta quinta-feira das acusações de graves violações de direitos humanos contra manifestantes muçulmanos em 1984.
São Francisco (EUA), 12 ago (EFE).- O Supremo Tribunal da Califórnia decidiu nesta quinta-feira anular cerca de 4.000 casamentos homossexuais em São Francisco, por considerar que o prefeito da cidade não tinha autoridade para celebrar essas uniões.
A proposta do governo que impede os servidores federais de passar informações à mídia pode esbarrar no princípio constitucional que garante a transparência nas atividades do setor público.
O prefeito Antônio da Rocha Martins Neto, de Satubinha, Maranhão, foi condenado a prestar serviços para a comunidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por diversas irregularidades praticadas em sua administração.
O Movimento Nacional pelos Direitos Humanos (MNDH) divulgou uma nota oficial para pedir ao presidente da Febem, Marcos Monteiro, o afastamento imediato dos diretores da unidade 27 (Raposo Tavares) da fundação.
