Day: 10 de agosto de 2004

A queda-de-braço de aposentados e pensionistas do setor público contra a taxação de 11% sobre seus vencimentos está a uma semana e quatro votos do fim, levando esperança para quem desde o início do desconto tenta escapar da mordida pela Justiça. Até agora, só pequenos grupos isolados conseguiram se livrar provisoriamente da taxação, como O DIA revelou na edição de ontem.

A extrema medida de suspensão tem espaço quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão questionada resulte grave lesão a, pelo menos, um dos seguintes bens: ordem, saúde, segurança e economia públicas.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), que, ao julgar ação da Henrich e Companhia Ltda, condicionou o pagamento do crédito-prêmio IPI à expedição de precatório.

O Tribunal de Contas doEstado vai examinar, na sessão plenária desta quarta-feira (11), as contasda gestão geral de 2002 apresentadas por seis prefeitosparaibanos.

O juiz Roberto Behrensdorf, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), concedeu liminar à ação coletiva proposta pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Estado suspendendo o índice de reajuste de 20,5% aplicado nos contratos de seguro de assistência médica da Golden Cross.

Começou em Hamburgo, na Alemanha, o novo julgamento de Mounir el Motassadeq, a única pessoa condenada até o momento por envolvimento nos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.