A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi unânime ao julgar contrariamente recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região). Para a Turma, que acompanhou o entendimento da relatora, ministra Eliana Calmon, o seguro de vida em grupo pago pelo empregador (no caso a empresa Dimon do Brasil Tabacos Ltda.) para todos os empregados “não pode ser considerado como espécie de benefício ao empregado”, não havendo, portanto, a incidência da contribuição previdenciária