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Day: 31 de julho de 2004

Procurador é acusado de desviar bens de mortos sem herdeiros

Funcionário é investigado por prática de fraude processual, falsificação de documentos, estelionato e desvio de dinheiro público. Ele nega os crimes. Em um país que tinha a impressão de conhecer todo tipo de ilegalidade, surgiu um golpe quase original — um procurador suspeito de ser especialista em roubar bens de mortos sem herdeiros. Instalado na Procuradoria Geral do Município (PGM), um procurador chamado José Luiz (assim mesmo, sem sobrenome) foi exonerado do cargo no último mês de março pela prefeita Marta Suplicy.

TST mantém condenação por danos morais, físicos e patrimoniais

Em manifestação unânime, com base no voto da juíza convocada Maria de Assis Calsing, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou um agravo de instrumento e manteve condenação trabalhista imposta a uma microempresa mineira por danos patrimoniais, físicos, biológicos e morais causados a uma auxiliar de serviços gerais. Após ter contraído distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho, a chamada DORT, a trabalhadora foi demitida sem justa causa em contrariedade às regras previstas na legislação previdenciária.

Advogado de Beira-Mar é condenado por tentar influenciar testemunha

Paulo Roberto Cuzzuol, ex-advogado do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado anteontem pela Justiça federal em um processo que começou em 2002. O advogado foi condenado a dois anos e seis meses de prisão por oferecimento de vantagem ilícita, ao tentar influenciar o depoimento de uma testemunha.

AMB: Reforma não resolve o problema do Judiciário

O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, não tem dúvidas: O Judiciário vive uma crise de funcionalidade que a reforma em tramitação no Congresso não conseguirá, sozinha, solucionar. Na raiz do problema, estaria um paradoxo: um grande número de ”processos inúteis” e uma Justiça que ainda não consegue dar acesso a todos. – A reforma não vai resolver o problema do Judiciário, que é muito mais de funcionalidade do que de perfil constitucional. O país tem uma carga de processos brutal, talvez superior à de muitos países desenvolvidos, e não temos tanta cidadania assim – explica.

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