A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também criticou a MP (medida provisória) que estabeleceu as regras de pagamento da correção de até 39,67% dos aposentados.
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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também criticou a MP (medida provisória) que estabeleceu as regras de pagamento da correção de até 39,67% dos aposentados.
O projeto de lei que estabelece punições mais duras para casos de interceptação telefônica dividiu a opinião de especialistas, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente da OAB ouvidos pela Folha.
O Tribunal de Contas da Paraíba deu provimento a recurso de apelação interposto pelo ex-secretário Luiz Augusto Crispim e, desse modo, concordou com a não exigência de licitação para despesas de R$ 1,5 milhão com publicidade por ele ordenadas no comando da Pasta de Comunicação Institucional do Estado.
A Justiça Federal decretou a prisão do espião inglês William Goodall, agente aposentado do serviço secreto britânico. A Polícia Federal, com autorização judicial, monitorou alguns diálogos dele em meio às investigações relacionadas à atuação da Kroll no segmento de telecomunicações.
Os juizados especiais cíveis foram criados com a promessa de atendimento ágil. Mas atualmente o consumidor que recorre a esses tribunais encontra filas intermináveis e uma longa espera pelo julgamento do processo. Para tentar solucionar a questão, o Tribunal de Justiça do Rio vai adotar, a partir de agosto, o atendimento noturno, das 18h às 22h, em cinco juizados especiais, quatro no Centro do Rio e um em Niterói. Enquanto isso, na Paraíba, na Capital João Pessoa, o expediente dos Juizados Especiais foi reduzido.
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) — entidade com 85 mil advogados associados — entrou ontem com um mandado de segurança contra o governador Geraldo Alckmin e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Elias Tâmbara, por considerar ilegal a conduta de ambos pelo fim da greve dos servidores do Judiciário. Na opinião da AASP, a greve dos servidores do Judiciário “é ilegal, o que forçaria os poderes públicos a retomar as atividades do Judiciário.”
