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Presidente do TSE concede liminar liberando teste de leitura para candidato no Ceará

O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, Gerardo Grossi, concedeu hoje liminar liberando o candidato do Partido Progressista (PP) a prefeito de Aracati/CE, Expedido Ferreira da Costa, de realizar teste de leitura exigido pela juíza eleitoral para comprovar sua condição de alfabetizado, exigido pelo Justiça Eleitoral. Na decisão, o ministro Gerardo Grossi dispensou provisoriamente o candidato de se submeter ao teste, mas ressaltou “que a critério da Juíza Eleitoral poderá ser aplicado a tantos quantos a ele devam se submeter”.

Contrato de experiência não dá direito a aviso prévio

A rescisão antecipada do contrato de experiência não dá direito de o trabalhador receber aviso prévio — com exceção nas hipóteses em que exista essa previsão firmada. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Começa campanha para a presidência do TRT paulista

Dois juízes disputam a presidência do maior Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do país: o da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista e é responsável por 20% do movimento de todo o país.

Município tem de pagar honorários de perito em ação trabalhista

O município de Cerro Corá (RN) terá de pagar os honorários periciais de um processo trabalhista que envolve duas de suas servidoras, submetidas ao regime da CLT. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Reformas são discutidas em evento de 12 a 14 de agosto

O Instituto Brasileiro de Reforma do Estado e o Instituto de Direito Público da Bahia promovem, de 12 a 14 de agosto, o III Fórum Brasileiro sobre a reforma do Estado. O objetivo é fomentar o debate sobre os desafios, obstáculos, avanços, contradições, aplicações práticas e a agenda futura da reforma do Estado no Brasil.

Desembargador lança livros no Rio Grande do Norte

Quinta Jurídica, evento que acontecerá na primeira quinta-feira de cada mês, no Rio Grande do Norte, começa na próxima semana. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no site www.jfrn.gov.br.

Nova lei prevê apuração quinzenal das contribuições

Entrou em vigor uma nova lei que altera a sistemática e a forma de apurar as retenções na fonte do PIS, da Cofins e da CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Com a Lei nº 10.925, de 23 de julho, a apuração das contribuições passa a ser quinzenal e só deverão ser retidos na fonte valores superiores a R$ 5 mil.

Justiça suspende viagem gratuita de idosos

A passagem gratuita em linhas interestaduais de ônibus, trens e barcos para idosos, que deveria começar a vigorar no próximo domingo, está temporariamente suspensa por decisão da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Acusado de matar menina Tainá deve ser julgado na quinta-feira

Acusado de matar a menina Tainá Alves Mendonça, 5, durante briga de trânsito, Rodrigo Henrique Farrampa Guilherme, 24, deverá ser levado a júri popular na próxima quinta-feira, dia 29, no 5º Tribunal do Júri, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo.