O governo irá adotar medidas jurídicas contra os envolvidos na denúncia de que uma empresa particular de investigação estava espionando membros do primeiro escalão federal, conforme revelou hoje reportagem da Folha de S.Paulo.
O governador Cássio Cunha Lima, notificado para a defesa oral, não vai ter as contas de 2003 examinadas agora em julho. O Tribunal de Contas da Paraíba resolveu adiar a sessão inicialmente marcada para o próximo dia 29, a fim de também expedir notificação para defesa escrita.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a substituição da certidão criminal da Justiça Estadual, em São Paulo, pela certidão de quitação eleitoral e de direitos políticos, devido à greve dos servidores do Judiciário paulista.
O Foro de Santa Maria, Rio Grande do Sul, passará a prestar atendimento terapêutico a vítimas e réus envolvidos em processos criminais e cíveis. Terá também suportes a transações penais e aplicações de penas com encaminhamento a tratamentos e programas sociais.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) prepara uma cartilha para os próprios servidores com dicas inusitadas de autodefesa no caso de assalto e seqüestro, como fugir da abordagem do bandido ultrapassando o sinal vermelho ou, depois do assalto, ter “uma reação qualquer”, inclusive “enfiar o dedo nos olhos” do criminoso.
Não há nenhuma ilegalidade na cobrança da assinatura mensal feita pela Telefônica. O entendimento foi do juiz Adevanir Carlos Moreira da Silva, da 5ª Vara Cível de São Paulo, que rejeitou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
A Justiça Federal determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Waldomiro Diniz, ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, no período em que ele permaneceu no cargo –de janeiro de 2003 a fevereiro deste ano.
