Os tribunais de Alçada e de Justiça de Minas Gerais serão um só. O presidente da Assembléia Legislativa mineira, deputado Mauri Torres, promulgou na segunda-feira (19/7), a Emenda Constitucional 63, que unifica os tribunais.
A resistência a uma ordem abusiva do chefe não caracteriza insubordinação e não gera demissão por justa causa do empregado. O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Cerca de 169 mil pessoas já foram beneficiadas este ano em ações previdenciárias de pequeno valor (até 60 salários mínimos) na Justiça Federal, em todo o país, o que equivale a aproximadamente 140 mil ações já julgadas.
Por não divisar, no caso, a urgência que justificasse a manifestação do presidente em exercício do Tribunal durante o recesso forense, já que a questão poderá ser apreciada com tranqüilidade pelo relator do processo, ministro Peçanha Martins, da Segunda Turma, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou o pedido de antecipação de tutela do Estado de Goiás contra a Comercial Anapolina de Bebidas Ltda. e outras distribuidoras de bebidas daquele Estado.
Autoridades penitenciárias autralianas rejeitaram hoje uma solicitação de um assassino em série para que pudesse usar maquiagem enquanto cumpre sua sentença de 30 anos.
O ex-amante da princesa Diana, James Hewitt, foi preso em um bar de Londres sob a suspeita de porte de drogas. Ele passou a noite na prisão e foi solto após pagamento de fiança.
Um tribunal de Hong Kong condenou um homem a seis anos de prisão por ele ter enforcado acidentalmente sua namorada durante um jogo sexual de asfixia.
Geraldo Nogueira Duarte e Geraldo Figueiredo Monteiro Filho, acusados de fraudar o Instituto Nacional de Seguro Social, tiveram pedido de Habeas Corpus negado pelo ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal.
O município de Morretes, no Paraná, foi condenado a pagar indenização de R$ 16,8 mil por danos morais aos pais de um rapaz morto. Motivo: o então prefeito da cidade publicou um edital para alertar que o rapaz seria portador do vírus da Aids.
