Por entender que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da questão, cujo exame compete, privativamente, a Sexta Turma em razão de o relator do pedido ser o ministro Paulo Gallotti, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, manteve a prisão do microempresário Osvaldo dos Santos Filho, no Rio de Janeiro. Osvaldo Filho foi condenado a 12 anos de reclusão por homicídio qualificado tentado, pelo fato de haver disparado quatro tiros contra o eletricista Vagner dos Santos Oliveira, quando este, a serviço da Light, foi cortar a luz da empresa de Osvaldo, Susical Serviços de Usinagem, por falta de pagamento.
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