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SALÁRIOS ATRASADOS: PROCURADORES DO TCE PROMOVEM AÇÃO CONTRA O GOVERNADOR DA PARAÍBA

OS PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO, SHEYLA BARRETO BRAGA DE QUEIOZ E ISABELLA BARBOSA MARINHO FALCÃO, IMPETRARAM REPRESENTAÇÃO CONTRA O GOVERNADOR CÁSSIO CUNHA LIMA, A QUEM ATRIBUEM O COMETIMENTO DE ATO ABUSIVO E ILEGAL, PELO CONTINUADO ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS. A AÇÃO FOI INGRESSADA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS. ALEGAM QUE DESDE O FIM DA ESCRAVIDÃO TODO TRABALHO DEVE CORRESPONDER UMA RETRIBUIÇÃO EM PECÚNIA OU EM UTILIDADE. O ATRASO DOS SALÁRIOS NA PARAÍBA VEM DESDE O INÍCIO DO ANO. O 13º SALÁRIO E DEZEMBRO/2003 FORAM PAGOS MEDIANTE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS DOS SERVIDORES JUNTO AOS BANCOS.

Liminar suspende desconto previdenciário de servidores

Está suspenso o desconto previdenciário para aposentados do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A determinação é do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, que concedeu liminar em Mandado de Segurança para sustação do desconto compulsório da contribuição previdenciária.

Relatório mostra violência policial em favela de São Paulo

Um relatório preliminar do Movimento Nacional de Direitos Humanos feito depois de uma visita na Favela do Mangue, no bairro paulistano de Sapopemba, mostra as faces da violência policial de que freqüentemente são vítimas os moradores de favelas.

Decreto autoriza abate de aviões suspeitos de tráfico

O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (19/7), o Decreto 5.144/04, que autoriza o abate de aviões suspeitos de tráfico de drogas. Segundo o texto, será considerada suspeita a aeronave que adentrar território nacional sem plano de vôo aprovado e que venha de regiões conhecidas como produtoras ou distribuidoras de drogas.

Justiça suspende reajuste de planos de saúde em Minas

A Unimed e a Bradesco Seguros, em Minas Gerais, estão proibidas de reajustar o valor das mensalidades dos seus planos de saúde.

TRF-4 promove segunda rodada de negociação com mutuários

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região promove, esta semana, a 2ª Semana de Audiências de Conciliação em Santa Catarina entre os mutuários e a Caixa Econômica Federal.O objetivo é buscar acordos para encerrar processos judiciais que discutem financiamentos da casa própria.

Advogados abrem ação contra Pinochet por contas secretas nos EUA

Os advogados chilenos Carmen Hertz e Alfonso Insunza entraram nesta terça-feira com uma ação judicial por fraude contra o ex-ditador Augusto Pinochet (1973-1989), depois da revelação da existência de contas secretas nos Estados Unidos.

TRE nega direito de resposta a Serra

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo negou nesta terça-feira pedido de direito de resposta apresentado pelo candidato José Serra (PSDB) à “Rede Record de Televisão – TV Record”, em razão de o “Jornal da Record” ter exibido depoimento de Paulo Maluf (PP) chamando Serra de “vampiro da baixaria”.

Morre a presidente da Fundação Ernani Sátyro

Parentes e amigos vão sepultar nesta quarta-feira (21), às 10 horas, em Patos, o corpo da presidente da Fundação Ernani Sátyro, professora Emília Longo Fernandes da Silva. Ela faleceu na manhã desta terça-feira, aos 66 anos de idade, no Hospital da Unimed, em João Pessoa, onde estava internada há vários dias.