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TST anula exigência de pagamento antecipado de perícia

A 2ª Vara do Trabalho de Lages (SC) deve reabrir a fase de instrução da ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde da cidade contra o Laboratório Saldanha Ltda.

STJ nega pedido de aposentada para permanecer no cargo

A tabeliã Maria de Lourdes Facchinello Sandri recorreu com pedido de liminar, no Superior Tribunal de Justiça, para tentar suspender a decisão que negou seu direito de permanecer no exercício da função com a aposentadoria compulsória. O STJ negou o pedido da tabeliã.

Ricardinho e São Paulo Futebol Clube não fazem acordo

O jogador Ricardinho e o São Paulo Futebol Clube não fizeram acordo na 64ª Vara do Trabalho, nesta terça-feira (13/7).

Contas de Estrela voltam à pauta do TC

Retirado anteriormente de pauta, a pedido do relator Nominando Diniz, para melhor instrução processual, retorna à sessão plenária do Tribunal de Contas, nesta quarta-feira (14), o processo atinente às contas da gestão geral de 2000 do ex-prefeito de Sousa João Marques Estrela e Silva.

Presidente do TC vai ao Promoex

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Marques Mariz, viajou a Brasília, na tarde desta terça-feira, a fim de acompanhar com os demais representantes dos TCs brasileiros, junto ao Ministério do Planejamento e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, as providências para a execução do Programa de Modernização do Controle Externo (Promoex).

Justiça limita reajuste da Bradesco Saúde a 11,75%

A 22ª Vara Cível de São Paulo limitou a 11,75% o percentual de reajuste dos contratos da Bradesco Saúde. Este é o mesmo índice que havia sido autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para os reajustes de 2004.

TRE-PB: mulheres são 52% do eleitorado paraibano

Nestas eleições de 2004, o eleitorado feminino da Paraíba corresponde a 52% do total de eleitores inscritos no Estado. São 1.291.380 mulheres aptas a participar do pleito de 03 de outubro próximo nos 223 municípios paraibanos, contra 1.175.826 eleitores do sexo masculino, totalizando 2.468.445 eleitores regulares em todo o Estado.

Fiscais apreendem propaganda irregular no município de Bayeux

A Justiça Eleitoral de Bayeux apreendeu no final de semana cinco veículos que estavam fazer propaganda política irregular do candidato a prefeito da Cidade, pelo PFL, Zezito da Banca, e de um candidato a vereador, do PMDB, denominado de professor Flávio.

Justiça Eleitoral recebe pedidos de impugnação em Campina Grande

O juiz da 16ª Zona Eleitoral, Horácio Ferreira de Melo Júnior, responsável pelo registro de candidaturas, informou ontem, no começo da noite, que foram solicitadas impugnações contra candidatos a prefeito em Campina Grande e em Massaranduba.