A Justiça condenou o INSS a pagar 60 salários mínimos (R$ 15.600) como indenização por danos morais ao aposentado Ivanir José Yasbeck, 63 anos. O segurado recorreu ao Juizado Especial Federal para protestar contra o atendimento que definiu como “tortura”, no atropelado processo de aposentadoria que levou oito anos para ser concluído. A decisão abre as portas dos tribunais para milhares de outros segurados que sofrem os mesmos maus-tratos.
A juíza convocada Catarina Rita Krieger Martins, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pemitiu que um pai preso por não pagar pensão alimentícia à filha trabalhe durante o dia. Ele acolheu pedido de Habeas Corpus.
A juíza Kátya Coelho Leal, da 11ª Vara Cível do foro central de Porto Alegre, concedeu liminar que impede os reajustes de até 80% impostos pela Bradesco Seguros nos planos de saúde no Rio Grande do Sul.
Ex-marido não deve receber indenização de sua ex-mulher que, durante período em que estiveram separados, ficou grávida de outro homem.
Um grupo de quatro magistrados angolanos está em São Paulo para um curso de quatro meses de duração na Escola da Magistratura do TRT-SP. Os magistrados também deverão visitar os órgãos judiciários trabalhistas da Capital.
“As pessoas têm de se submeter às leis dos homens e não às de Deus”. A afirmação é da juíza Jaqueline Texeira, que mandou prender Manuel Barbosa, de 77 anos e sua filha Marlene Barbosa, 50 de anos. Eles impediram a transfusão de sangue para salvar a vida de Irani Barbosa, de 78 anos.
