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Ex-presidente da Enron se entrega à Justiça

O ex-presidente da empresa Enron, gigante do setor energético dos Estados Unidos que foi à falência em 2001, se apresentou a promotores americanos após ser indiciado pelo colapso da empresa.

Municípios atrasam balancetes e têm contas bancárias bloqueadas

O não encaminhamento dos balancetes de maio ao Tribunal de Contas do Estado levou o presidente da Corte, conselheiro José Marques Mariz, a determinar o bloqueio das contas bancárias de 16 Prefeituras e oito Câmaras de Vereadores.

Associação de juízes vê mudança “neutra” e ataca súmula vinculante

Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Cláudio Maciel, a súmula vinculante será a “medida provisória do Judiciário”, porque funcionará como uma lei. Com ela, o Supremo Tribunal Federal, na prática, vai legislar, diz ele.

Senado aprova texto base da reforma do Judiciário

O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje o texto base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e dois contra.

TSE proíbe transferência de recursos no período eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proibiu o governo federal e os Estados de transferirem recursos aos municípios para obras não iniciadas nos três meses antes das eleições municipais, ainda que façam parte de convênio.

Perguntas e respostas: a nova lei de segurança do Iraque

O governo interino do Iraque adotou novas medidas de segurança, mais duras, para tentar combater a violência que atinge o país. A BBC explica quais são as questões envolvidas.

Médico vai a júri por morte de pacientes no DF

Marcelo Caron, que teve seu registro profissional de médico cassado em 2002, vai a julgamento por júri popular acusado de exercício ilegal da medicina e da morte de duas pacientes em Brasília por erros em procedimentos durante cirurgias plásticas.

Juiz determina conta única do FGTS

A Justiça Federal em Sergipe determinou, no dia 30 de junho, a unificação das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela Caixa Econômica Federal.