Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que converteu em diligência o julgamento da ação negatória de paternidade ajuizada pelo metroviário E, a fim de realizar-se o exame do DNA. O filho de E., representado por sua mãe, já tinha se recusado a fazer o exame alegando que, ao se submeter a ele, estaria ferindo sua integridade física, psíquica e moral.
Concluída a mudança das 79 Varas do Trabalho da cidade de São Paulo para o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, a administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) está devolvendo os imóveis alugados que abrigavam as Varas.
Os sócios de uma empresa, em São Paulo, conseguiram entrar em acordo na Justiça para pagar uma dívida trabalhista.
O procurador Wilson Prudente, do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, seguiu nesta segunda-feira (5/7) para a região de Campos dos Goytacazes, norte fluminense, onde foram encontrados trabalhadores em condições análogas às de escravo neste fim de semana.
O Congresso Nacional promulgou, na semana passada, a Emenda Constitucional 44/2004. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União em 1° de julho.
Conselhos profissionais não podem cobrar anuidade de seus associados de acordo com resolução interna. Como as taxas são tributos federais, ela deve ser estabelecida por Lei Federal, sob pena de violar o princípio da legalidade.
O ministro Marco Aurélio foi o campeão de processos julgados no Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre de 2004.
Na última sexta-feira, dia 2 de julho, estiveram reunidos no município sergipano de Estância, os juízes federais Carlos Rebêlo Júnior e Vladimir Souza Carvalho, o diretor administrativo da Justiça Federal de Sergipe Walter Pereira Lima e o ex-deputado Ivan Leite, com o ânimo de analise da viabilidade de local para a instalação da futura sede do Juizado Especial Federal de Estância (7ª Vara).
O juiz Luis Eduardo Bianchi Cerqueira, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar que suspende o reajuste médio de 6,89% para as tarifas locais de telefone fixo que está em vigor desde a última sexta-feira.
