O supermercado não tem de indenizar cliente que foi vítima de assalto quando saía de seu estacionamento. Segundo a decisão do juiz Carlos Francisco Gross, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi, em Porto Alegre, o fato caracteriza-se como caso fortuito. Ainda cabe recurso.
O Bradesco foi condenado a pagar em dobro a quantia debitada em excesso da conta corrente do estudante Luiz Eduardo da Silva Rosado. Mas não terá de pagar indenização por danos morais pelo ocorrido.
A promotora de Justiça Deborah Pierri ajuizou ação civil por danos morais difusos contra o apresentador Gugu Liberato, do SBT. Motivo: exibição de entrevista com supostos membros do PCC, no dia 7 de setembro do ano passado.
O Ministério Público de São Paulo irá pedir hoje a quebra de sigilo internacional de uma conta bancária atribuída ao ex-prefeito Paulo Maluf (PP) na Inglaterra.
Depois de protagonizar dois acidentes aéreos em menos de dois anos, a Rico Linhas Aéreas foi impedida pela Justiça de voar.
Não existem acusações formais contra o ex-líder iraquiano Saddam Hussein até o momento, segundo seu advogado de defesa, Jacques Vergès.
A decisão dos 21 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador do reajuste das tarifas telefônicas fixas está prevista para esta semana.
