seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Mutirão da Corte Especial: STJ vota pelo afastamento do juiz Pizzolante, do Rio de Janeiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de decidir, por maioria, pelo afastamento do juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2ª Região), José Pires e Albuquerque Pizzolante, acusado de falsidade ideológica. Apenas o ministro Nilson Naves votou contra o afastamento do magistrado. A denúncia que levou à ação proposta pela Subprocuradoria-Geral da União e interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) foi aceita por unanimidade. O resultado acompanhou o parecer inicial do relator do processo, ministro Franciulli Netto.

STJ suspende julgamento sobre reajuste de teles fixas

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu o julgamento sobre o reajuste de tarifas das teles fixas do ano passado.

Ajufe critica mudança de regras do INSS para benefício

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Jorge Maurique, criticou a decisão do INSS de cancelar o pagamento de R$ 260 a milhares de beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que têm renda familiar per capita superior a R$ 65.

Cinemas têm de recolher direitos autorais ao Ecad

Nos últimos tempos, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e os cinemas têm sido notícia para muitas matérias.

Decisão do TCU reconhece nepotismo no TRT de Minas Gerais

O Tribunal de Contas da União determinou que Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem 30 dias, a partir da notificação, para exonerar todos os parentes de juízes, até terceiro grau, ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas.

Furnas é proibida de contratar servidores não concursados

A juíza Renata Jiquiriçá, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, concedeu antecipação de tutela solicitada pelo Ministério Público do Trabalho determinando que Furnas – Centrais Elétricas S.A. se abstenha de efetivar 380 prestadores de serviço contratados sem concurso público no período entre 5 de outubro de 1980 e 8 de junho de 1990.

Projeto prevê pagamento de IR sobre lucros e dividendos

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1.129/03, que institui o pagamento de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre lucros e dividendos.