A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade, a validade do chamado contrato de gaveta. O entendimento foi o de que se a transferência do imóvel financiado, mesmo que feita sem o consentimento do agente financiador, já se consolidou com o pagamento de todas as prestações previstas no contrato, não é possível sua anulação.
A Prisma Turismo e Eventos Ltda foi condenada a indenizar em R$ 500 uma passageira por ter restringido o uso do banheiro do ônibus durante uma viagem para Porto Seguro (BA).
O Tribunal de Contas do Estado vai examinar, nesta quarta-feira (9), as contas da gestão geral e da gestão fiscal de 2002 encaminhadas pelo prefeito de João Pessoa Cícero Lucena.
O primeiro presidente a governar Ruanda depois do genocídio de 1994, Pasteur Bizimungu, foi condenado a 15 anos de prisão por ameaçar a segurança do Estado e promover divisões étnicas.
O brasileiro Marco Archer, de 42 anos, foi condenado à morte por tráfico de dogras por uma corte na Indonésia nesta terça-feira.
