A Primeira Turma não conheceu do Recurso Extraordinário (RE 344833) do estado do Maranhão contra decisão do Tribunal de Justiça do estado. O TJ/MA concedeu segurança a Oziel Pereira Sales para permitir seu acesso à segunda fase do concurso de agente de Polícia Civil. Ele foi eliminado por não alcançar o número de pontos mínimos em prova de esforço físico.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Banco Bandeirante e a Central Açucareira Santo Antônio S.A., sediada em Alagoas, terão que pagar indenização de 20% sobre o valor das causas por terem ajuizado no TST agravos com objetivo único de retardar a execução. O pagamento da indenização, que será revertida aos trabalhadores, foi decidido pelo relator dos dois processos, João Oreste Dalazen, ao perceber o caráter meramente protelatório dos agravos.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu salvo-conduto a Adalberto Batista Rocha, acusado da prática de homicídio qualificado. Desta maneira, ele poderá aguardar em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri do Pará.
O escândalo da Operação Vampiro, que representou um rombo de R$ 2 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, além de desbaratar a quadrilha que superfaturava hemoderivados, serve também para trazer à luz outros fatos e números assustadores que evidenciam equívocos, omissões e descalabros no setor responsável pelo segundo maior orçamento do país. As fraudes foram favorecidas pelo desmanche da política de estímulo à obtenção de tecnologia nacional para a fabricação de remédios e insumos no país – articulada no início da década de 80.
BRASÍLIA – Redigido no ano passado a pedido da família da estudante Gabriela Prado, morta aos 14 anos durante um assalto na estação de metrô São Francisco Xavier, no Rio, um novo ante-projeto de lei de iniciativa popular, para combater a impunidade de forma mais eficaz, já passa das 600 mil assinaturas.
