A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Ação Penal instaurada pela Justiça de São Paulo contra o ajudante de pedreiro L.D.R., acusado de porte ilegal de arma. A decisão do STF foi aprovada por maioria de três a dois no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 81057, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, garantiu a Luiz Fernando Simionato, médico do Rio Grande do Sul, o direito de não ser obrigado a prestar serviço militar depois de formado. Acompanhando voto do relator do processo, ministro Paulo Gallotti, a Turma negou recurso da União, que pretendia compelir o pediatra a servir após o término de seu curso.
O ministro Amir Lando (Previdência) disse ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.
O pré-candidato a prefeito pelo PP, Paulo Maluf, criticou, na manhã desta sexta-feira, a quebra de seu sigilo bancário nos EUA por uma juíza de São Paulo, classificando a medida como “inóqua”.
Um homem que enviou mais de 850 milhões de spams –as mensagens de e-mail não-solicitadas que infestam as caixas de entrada do mundo inteiro– foi sentenciado a até sete anos de prisão nesta quinta-feira, nos Estados Unidos.
A Justiça de Goiás reduziu para 5 anos e 4 meses a pena de Vilma Martins, condenada pelo seqüestro de Pedro Braule Pinto –o garoto Pedrinho, levado de uma maternidade de Brasília em janeiro de 1986.
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo marcou para a próxima segunda-feira uma reunião para tentar evitar a greve dos metroviários, marcada para começar à 0h de terça, dia 1º de junho.
A direção da Sabesp e o sindicato dos seus trabalhadores chegaram a um acordo. A audiência de conciliação, no Tribunal do Trabalho de São Paulo, presidida pelo juiz João Carlos de Araújo, tornou possível o acordo, que está sendo homologado pelas partes, cujos termos serão definidos dentro de 10 dias.
Quatro trabalhadores, incluindo uma adolescente grávida, foram libertados na quarta-feira (26/5) pelo Grupo de Fiscalização Móvel de combate ao trabalho escravo, em uma fazenda no município de Bonfinópolis de Minas, noroeste de Minas Gerais.
