A desembargadora federal Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde atua na seção especializada em benefícios previdenciários, lançou o livro O Princípio da Seletividade das Prestações de Seguridade Social.
A Advocacia-Geral da União em Minas Gerais conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspender a liminar que impedia o desconto da contribuição previdenciária do salário de alguns servidores inativos do Ministério da Fazenda.
TEL AVIV – O ministro da Justiça de Israel, Yosef Lapid, disse nesta quinta-feira que seu país pode considerar julgar o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Yasser Arafat.
BELO HORIZONTE – O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais decidiu entrar com a ação judicial em protesto contra a violência sofrida pelos médicos e servidores de saúde, por causa dos relatórios de vistorias realizadas pelo Conselho de Medicina e pelas últimas denúncias recebidas.
Guadalupe Louro Turos Couto, procurador do Trabalho, foi ameaçada de morte na madrugada desta quinta-feira (20/5) pela segunda vez em menos de um mês.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem legitimidade para recorrer de decisões em processos que envolvam empresas públicas quando o faz para resguardar interesse público, como a anulação de contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso.
O leilão dos hotéis Saint Paul e Saint Peter, em Brasília, de propriedade do ex-deputado Sérgio Naya, está marcado para a tarde desta quinta-feira no saguão do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio, no centro da capital.
A Justiça Trabalhista decidiu, nesta quarta-feira (19/5), que o jogador Ricardinho está livre para assinar contrato de trabalho com qualquer clube de futebol sediado no Brasil.
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobrás (Petróleo Brasileiro S/A) a pagar o prêmio de incentivo à aposentadoria a um empregado. Ele foi excluído do benefício por ter uma ação contra a empresa.
