A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu Valdemar de Matos Coutinho, acusado de porte ilegal de arma de fogo. Os desembargadores entenderam que a prova que serviu de base para a denúncia foi obtida de forma ilícita.
Pai que depende financeiramente de filho que está preso tem direito de receber o auxílio-reclusão do INSS. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
A dispensa do requerimento exigido pela Justiça para conceder preferência na tramitação dos processos em que são partes pessoas com 60 anos ou mais está prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Apenas no primeiro trimestre deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir um gasto de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos, de uma conta total de R$ 1,6 bilhão em execuções judiciais contra a União.
O movimento “Mulher livre do assédio” promete fazer barulho nesta semana em que o Supremo Tribunal Federal deve julgar a queixa-crime contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina. O julgamento está marcado para quarta-feira (19/5).
O Tribunal de Justiça de Rondônia e a Associação Estadual dos Magistrados promovem, nos dias 19, 20 e 21 de maio, o III Congresso Jurídico da Magistratura do Estado.
O desembargador Marcos Souto Maior concedeu medida liminar suspendendo a cobrança da taxa previdenciária dos defensores públicos aposentado. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pela Associação dos Defensores Públicos.
Gleison Lopes de Oliveira, 28, acusado de passar informações que ajudaram no assalto que terminou com a morte do empresário José Nelson Schincariol, 60, em agosto do ano passado, no município de Itu (103 km de SP), foi solto depois de oito meses por causa de um engano. Ele está foragido.
O atraso na remessa do balancete de março levou o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro José Marques Mariz, a determinar, nesta sexta-feira, o bloqueio das contas bancárias de oito Prefeituras e duas Câmaras de Vereadores.
