Bancos públicos e privados vão receber, sexta-feira (14), a ordem de bloqueio das contas bancárias de
Prefeituras e Câmaras de Vereadores que ainda não
tiverem encaminhado os balancetes de março passado ao
Tribunal de Contas da Paraíba.
As ações com valor igual ou inferior a 40 salários mínimos (R$ 10,4 mil) representam 43% do total dos processos que dão entrada na Justiça do Trabalho.
O senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) entrou, na manhã desta quarta-feira, com uma pedido de habeas corpus com pedido de liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para anular o cancelamento do visto de Larry Rohter, correspondente do “New York Times” no Brasil.
O empresário Edilson Buba, 32, o Buba do “Big Brother Brasil 4”, foi ouvido nesta quarta-feira pelo juiz Roberto Luiz Santos Negrão, da 2ª Vara Criminal de São José dos Pinhais (PR). Buba está preso desde o dia 26 de abril, quando foi flagrado com 18 comprimidos de ecstasy e cerca de 50 gramas de maconha.
Os crimes imputados a um acusado têm de ser claramente descritos na denúncia. Assim, o réu pode ter ciência dos ilícitos aos quais responde para exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa. Caso contrário, há a anulação do processo.
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2001 do prefeito de Carrapateira, Agustinho Batista Mendes.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, nesta teça-feira (11/5), a perda do cargo do prefeito de Guaraciaba, Hermógenes de Andrade.
No início de abril deste ano entrou em vigor a resolução do Conselho da Justiça Federal (CFJ) que autoriza os Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias de todo o país a eliminar os milhões de processos acumulados em seus arquivos.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou nesta quarta-feira (12/5) com o governo suíço um acordo de cooperação jurídica em matéria penal.
