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Tribunal de Justiça da Paraíba concede liminar suspendendo a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado ingressaram com outra ação cautelar incidental contra a posse do conselheiro escolhido pela Assembléia do Estado. Com a decisão do desembargador Marcos Souto Maior, relator do processo, concedendo a liminar requerida, fica suspensa a posse do Dr. Fernando Catão. A sua eleição ocorreu em desrespeito pela Assembléia de uma liminar que impedia a indicação do substituto do cons. Luiz Nunes até o julgamento final do mandado de segurança.

STJ decide sobre ação contra prefeito condenado por estupro

O ministro Jorge Scartezzini, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, solicitando informações sobre o Habeas Corpus concedido em fevereiro passado ao prefeito Boadyr Veloso, da cidade de Goiás Velho.

Unibanco consegue reduzir valor de indenização por danos

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu pedido da administradora Cartão Unibanco Ltda. para reduzir o valor de indenização por danos morais a ser paga a Leopoldo Peres Sobrinho. Com a decisão, o valor passou de pouco mais de R$ 164 mil para R$ 15,6 mil.

OAB chama Anamatra para discutir indicação de advogados

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, desafiou a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) a discutir com a entidade dos advogados o aperfeiçoamento do sistema de quinto constitucional ou representação proporcional da advocacia nos Tribunais da Justiça brasileira.

TST vai retomar contagem de prazos processuais da União

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, comunicará nesta segunda-feira (10/5) ao advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro da Costa, a retomada da contagem dos prazos processuais relativo aos processos em que a União, as autarquias e as fundações públicas federais são partes.

TST multa empresário por retardar execução trabalhista

Um empresário capixaba foi condenado, por litigância de má-fé, a pagar indenização de 20% a favor de um trabalhador e multa de 1% sobre o valor atualizado do débito trabalhista.

20 advogados, entre eles um americano, defendem Saddam

Vinte advogados, entre eles vários árabes e um norte-americano, foram contratados pela família de Saddam Hussein para garantir a defesa do ex-presidente do Iraque, capturado no dia 13 de dezembro, anunciou hoje um integrante da equipe, o jordaniano Mohammad Al-Rachdane.

Ministro Nelson Jobim toma posse hoje a Presidência do Supremo

BRASÍLIA – O ministro Nelson Jobim, de 58 anos, assume hoje a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo Maurício Corrêa, que se aposenta compulsoriamente, depois de ter completado, ontem, 70 anos. Para a vaga de ministro deixada por Corrêa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá nomear o advogado Eros Roberto Graus, professor da Universidade de São Paulo.