O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, fez um apelo hoje (30) ao desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para que eles tentem convencer o desembargador Mílson Coutinho a voltar atrás em seu pedido de renúncia. O desembargador renunciou à presidência daquela corte na manhã de hoje, após divergências com alguns colegas.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o novo horário do Superior Tribunal de Justiça. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, afirmou hoje (30), em Fortaleza (CE), durante entrevista à imprensa, que o STJ “demonstra com essa decisão, mais uma vez, que é o Tribunal da cidadania, assim chamado porque sempre teve essa visão de atender aos anseios da população brasileira”.
O ministro Marco Aurélio deferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 84152) impetrado em defesa de Amazonino Mendes, ex-governador do Amazonas, e suspendeu o curso de Ação Penal proposta contra ele no Superior Tribunal Justiça (STJ). Amazonino é acusado de suposta prática de crime eleitoral previsto no artigo 40 da Lei Eleitoral (nº 9504/97). Ele teria utilizado um símbolo, na propaganda eleitoral de reeleição, igual ao adotado pelos órgãos governamentais durante sua gestão, de 1999 a 2003
A solenidade de lançamento do livro – Curso de Direito Civil – Direito de Família, de autoria do desembargador Antônio Elias de Queiroga, ocorrido hoje à tarde no Salão Nobre do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi um evento marcado pelo sucesso diante do comparecimento de autoridades, membros do Judiciário, do Ministério Público, advogados, acadêmicos de direito e operadores jurídicos. A comunidade jurídica paraibana prestigiou marcando presença.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o prefeito de Rio Vermelho, Newton Firmino da Cruz, a quatro anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto e à perda dos direitos políticos.
Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Junior, está marcado para o dia 14 de maio o seminário “Propostas para Reforma do Processo do Trabalho”.
Ações de pedido de indenização fundadas em acidente de trabalho podem ser julgadas pela Justiça estadual. Com essa decisão, o ministro Aldir Passarinho Junior, da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, declarou a 1ª Vara Cível de Nova Lima (MG) competente para julgar a ação movida pelo minerador Juversino Januário da Silva contra a Mineração Morro Velho.
Os cartórios trabalharão no fim de semana para atender a pedidos de inscrição na justiça eleitoral, de transferência de domicílio ou de regularização do título de eleitor, caso não tenha votado nas três últimas eleições consecutivas.
O cursinho pré-vestibular Pitágoras Sociedade Ltda. foi condenado a pagar R$ 4,8 mil a uma estudante que teve seu nome usado indevidamente em publicidade da instituição.
