O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta deverá comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado como investigado e não testemunha.
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O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta deverá comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado como investigado e não testemunha.
Não há necessidade de alterar o art. 228 da Constituição Federal, como proposto na PEC 68/99, que encontra-se na Comissão de Justiça da Câmara Federal, reduzindo a “MAIORIDADE PENAL” de 18 para 16 anos.
A rumorosa descoberta do seqüestro de Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto, mais conhecido como Pedrinho, cometido por Vilma Martins Costa em uma maternidade de Brasília, em 1979, motivou o senador César Borges (PFL-BA) a apresentar o Projeto de Lei nº 50/04 que tipifica e atribui pena para o crime de subtração de incapazes.
Estão abertas até esta sexta-feira (30/4) as inscrições para candidaturas ao cargo de promotor adjunto do Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, na Holanda.
Carlinda Melo vai receber 300 salários mínimos (R$ 72 mil) de indenização do Estado do Rio Grande do Sul pela morte de seu filho, portador de doença mental com tendências suicidas.
A União foi condenada a indenizar uma paciente de Curitiba em R$ 50 mil. Submetida a tratamento dentário em 2002, no Hospital Militar do Paraná, a paciente L.G. alega que o cirurgião dentista causou um “buraco” em sua face.
A Junta dos Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil conseguiu liminar que determina que as companhias aéreas associadas possam receber as cargas destinadas ao exterior nos porões de suas aeronaves.
O deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS) apresentará, nesta quarta-feira (28/4), o parecer sobre a PEC 438, que prevê a expropriação de terras de quem pratica trabalho escravo, à Câmara dos Deputados.
