O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (20/4), decreto em que autoriza crédito suplementar para os ministérios da Justiça e da Defesa. O valor global fixado pelo Executivo é de R$ 60,4 milhões.
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve em R$ 5 mil a indenização por danos morais devida pela Rede Globo de Televisão ao ex-senador Luiz Estevão.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, classificou o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), de ser “o líder do governo paralelo no Congresso”.
A prefeitura de São Paulo está obrigada a conceder evolução funcional aos inspetores fiscais do município. A decisão foi tomada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Ainda cabe recurso.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o substitutivo do relator Luiz Bittencourt (PMDB-GO) ao Projeto de Lei, do deputado Cabo Júlio (PST-MG), que proíbe aos bancos o débito automático nas contas-correntes da restituição de empréstimos ou créditos fornecidos pela instituição financeira.
A ação em que a Fiat pede que seja suspensa a veiculação do site do jornalista Maritônio Barreto de Almeida deve ser julgada pela Justiça de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Ter o nome inscrito mais de uma vez na Serasa pelo mesmo fato não gera indenização em dobro. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação da Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito a pagar indenização de R$ 12 mil a José Júlio da Silva Neto, do Ceará.
Um juiz argentino emitiu uma ordem de prisão internacional contra o ex-presidente Carlos Saúl Menem.
Menem vive atualmente no Chile.
