O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso interposto contra a Suspensão de Segurança (SS 2295), deferida pela Corte, e manteve interrompido o pagamento de verba honorária a assessores técnicos que atuam na Câmara Municipal de São Paulo. Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado garantia a manutenção do benefício.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Marco Aurélio, manteve o direito de qualquer dos integrantes nas uniões civis homossexuais, requerer reconhecimento, para fins previdenciários, como companheiros preferenciais.
Uma empregadora doméstica de Salvador (BA) assegurou no Tribunal Superior do Trabalho isenção das custas judiciais sem ter de apresentar prova do estado de pobreza. De acordo com o voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou ofensivo aos princípios da ampla defesa e do acesso ao Judiciário, assegurados na Constituição, “exigir prova daquilo para o qual a lei regulamentadora estabeleceu bastar a declaração”.
Os policiais federais em greve devem ter o ponto cortado. A decisão é do desembargador Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O inquérito policial contra o advogado Antonio Carlos da Veiga foi trancado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
As lentes corretivas (óculos, inclusive armação, e lente de contato), aparelhos de correção auditiva e medicamentos comprados em 2003 poderão constar do Imposto de Renda.
Retrato do Brasil – 1
Em meio à realização do Dia do Carinho, iniciativa da ONG Viva Rio, que levou cerca de 250 voluntários, entre celebridades e socialites, para demonstrar solidariedade aos moradores da Rocinha, um tiroteio na favela deixou um traficante morto e dois policiais militares feridos.
O propalado acordo anunciado pelo governo federal quanto ao pagamento das diferenças da URV faz parte de um sutil plano em que os aposentados saem duplamente prejudicados.
Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).
