O traficante Antônio Carlos Delfino, vulgo “Fininho”, acusado pela autoria de uma chacina, foi condenado a 23 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, depois oito horas de julgamento.
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O traficante Antônio Carlos Delfino, vulgo “Fininho”, acusado pela autoria de uma chacina, foi condenado a 23 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, depois oito horas de julgamento.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitou os embargos declaratórios apresentados pelo advogado Geraldo Queiroga em favor do seu constituinte, o ex-prefeito do Conde, Aluisio Régis.
A Abimed (Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico Hospitalares) conseguiu liminar na Justiça para liberar os produtos importados por seus associados que estão retidos na alfândega.
O projeto que prevê o agravamento da punição para o crime de trabalho escravo foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Aparecida Maria Pessuto da Silva, ex-mulher do empresário Ari Natalino, dono da distribuidora de combustíveis Petroforte, foi condenada a três anos e meio de prisão, em regime semi-aberto, por crime de sonegação fiscal.
Aparecida Maria Pessuto da Silva, ex-mulher do empresário Ari Natalino, dono da distribuidora de combustíveis Petroforte, foi condenada a três anos e meio de prisão, em regime semi-aberto, por crime de sonegação fiscal.
A Receita Federal não pode obrigar o contribuinte a entregar declaração do imposto de renda exclusivamente pela Internet.
O juiz Francisco Alves dos Santos Júnior, da 2ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu liminar que permite à juíza aposentada Ana Liba Pitman entregar sua declaração em formulário padrão. Ainda cabe recurso.
