Day: 16 de abril de 2004

Quatro ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal impetraram Mandado de Segurança (MS 24875), com pedido de liminar, contra o teto salarial definido pelo STF na 1ª Sessão Administrativa de 2004, nos termos da Emenda Constitucional (EC) nº 41, relativa à reforma da Previdência. Djaci Alves Falcão, Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, Luiz Rafael Mayer e Oscar Dias Corrêa querem que a Suprema Corte declare inconstitucionais as partes da Emenda que submetem a incidência de vantagens pessoais (artigo 1º) e o adicional por tempo de serviço (artigo 8º) no cômputo do teto dos servidores públicos.

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (16), abriu hoje (16) às 9 horas reunião de trabalho envolvendo cerca de 20 juízes que atuam nas Varas Especializadas em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de Lavagem de Dinheiro. O ministro Ari Pargendler, coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários, também participou da abertura dos trabalhos, além de 15 delegados de Polícia Federal do Brasil, especialmente do Paraná, que também atuam nos inquéritos relativos à apuração desses crimes.

Os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra terão de desocupar área pertencente à Companhia de Desenvolvimento do Sahi, localizado na Estrada da Cachoeira, no município fluminense de Mangaratiba.