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Empresa cassa liminar que suspendia pagamento a sócios

Os controladores da Cataguazes-Leopoldina conseguiram derrubar na Justiça estadual do Rio de Janeiro, na última segunda-feira (12/4), liminar que suspendia o pagamento dos dividendos aos acionistas minoritários da companhia de energia, obtida por meio de ação proposta por representantes da Alliant.

Empresário é condenado por gestão temerária de consórcio

O ex-proprietário do Consórcio Nasser, Miguel Nasser Filho, foi condenado nesta terça-feira (13/4) a seis anos de prisão e pagamento de multa no valor de R$ 1,3 milhões.

Sindicato pode pedir reajuste do auxílio-alimentação

Os sindicatos possuem legitimidade para representar seus associados em reclamação trabalhista que tem como objetivo o reajuste do valor do auxílio-alimentação pago pela empresa.

Cutrale tem de pagar trabalhador por terceirização ilícita

A Sucocítrico Cutrale Ltda, líder mundial de exportação de suco de laranja, foi condenada a pagar todas as verbas trabalhistas a um colhedor de laranja que havia sido irregularmente contratado pela Cooperativa de Trabalhadores Rurais de São José do Rio Preto (SP) e Região.

Ministro pede providências em caso de juiz desaparecido

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, encaminhou, na última terça-feira (13/4), ofício em que pede a rápida elucidação do caso de desaparecimento do juiz Nei Machado Cordeiro, da Vara do Trabalho da cidade de Xanxerê, em Santa Catarina.

Fernanda Giannasi é reconduzida às suas funções

A auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Giannasi, um dos mais reconhecidos nomes da luta contra o amianto, volta a campo para exercer sua função de fiscalizar. Fernanda foi comunicada de seu retorno à ativa na terça-feira (13/4).

Intervalo entre as jornadas não dá direito a hora extra

O tempo vago entre as jornadas de trabalho de motorista de ônibus interestadual não deve ser considerado como tempo à disposição do empregador.

Unimed consegue liminar para suspender cobrança da Cofins

A Unimed regional do sul de Minas conseguiu na justiça uma liminar contra a Receita Federal questionando a cobrança da Cofins.

Questão de Justiça tira dúvidas sobre Imposto de Renda

O programa Questão de Justiça desta quinta-feira (15/4) vai sanar as dúvidas mais freqüentes na hora de preencher o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPJ).