A diretoria nacional da Associação dos Magistrados do Brasil, por unanimidade, reunida, hoje, em Porto Alegre, deferiu pedido da Comissão de Juízes da Paraíba, formada pelos juízes Leôncio Câmara, Marcelo Romero e Agamenildes Arruda, o envio de um advogado de renome nacional para ajuizar pedido de intervenção no Estado da Paraíba, tendo em vista o atraso no pagamento de precatórios dos anos de 2002 e 2003.
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por maioria, decidiu pela preservação das urnas da zona eleitoral de Campina Grande. A discussão da matéria foi de iniciativa da Juíza Helena Fialho ao esclarecer que existem recursos em tramitação questionando a lisura do uso das urnas nas últimas eleições para governador do Estado. Com a decisão, as memórias das urnas vão ficar lacradas, sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral.
A juíza federal Adriana Pilleggi de Soveral, uma das acusadas de envolvimento nos fatos investigados pela Polícia Federal na Operação Anaconda, não conseguiu impedir no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra de seu sigilo bancário.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a Reclamação (Rcl 2572) proposta pelo Município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS).
O brasileiro Vagner, da equipe do Celta, foi condenado a sete meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 3.470 euros por ter resistência a prisão e desobediência de ordem policial em Vigo, na Espanha.
O antigo gestor do Fundo Estadual de Saúde, José Maria de França, teve as contas de 2000 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
O Hospital São Lucas, da cidade de Teófilo Otoni (MG), foi condenado a indenizar em 500 salários mínimos R$ 120 mil o pai de uma criança de cinco anos que contraiu o vírus HIV após uma transfusão de sangue para tratamento de meningite, em 1995.
Está mantida a proibição judicial para que a Cataguazes-Leopoldina distribua dividendos para sócios preferencialistas. Embora a Justiça Estadual tenha decidido em favor dos controladores, a Justiça Federal, recentemente envolvida na disputa acionária, manteve a medida cautelar em favor dos minoritários o grupo Bernardo Leal e Fondelec.
O jornal Gazeta Mercantil teve a falência decretada pela 8ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, nesta terça-feira (13/4). A Samab Cia.
