Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, deram parcial provimento ao recurso do advogado Zilton Ribeiro Gomes contra o Banco do Brasil S.A., condenando a instituição ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 salários-mínimos.
Durante a apresentação do relatório final da comissão especial criada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para propor medidas de incremento ao combate à lavagem de dinheiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp constatou que o País só dispõe de um caso em que envolvidos neste ilícito acabaram sendo presos pela Polícia Federal, após operação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal.
“Estamos todos, aqui, com a responsabilidade de nossas
funções públicas para prestar-lhe nosso reconhecimento.
Afinal, nós o temos como exemplo de correção e
dignidade e o situamos entre os homens que sabem honrar
as funções que exercem.
As 3.600 toneladas de resíduos químicos que seriam transferidas de São Paulo para a Bahia é tema de discussão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em audiência pública nesta terça-feira (13/4), às 15h30.
A Justiça Federal no Paraná deferiu liminar em ação proposta pelo Ministério Público Federal determinando que o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região se abstenha de exigir a inscrição ou registro aos professores de educação física em escolas de ensino fundamental e médio no Paraná. Ainda cabe recurso.
O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) apresenta, nesta segunda-feira (12/4), à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o seu relatório sobre a nova Lei de Falências.
O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 5ª Vara Cível de São Paulo, condenou Rodolfo Marsicano e a empresa Marsicano S/A – Indústria de Condutores Elétricos a pagar 2.500 salários mínimos (R$ 600 mil) de indenização por danos morais a Assis Mentor de Mello Filho, ex-empregado da empresa. Rodolfo Marsicano e a empresa já recorreram da sentença.
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu pedido de indenização ao produtor de leite Adão Rodrigues, da cidade de São Luiz Gonzaga.
Foram condenados na segunda-feira (12/4) os sete acusados de responsabilidade no incêndio ocorrido em 24 de novembro de 2001, na casa de shows Canecão Mineiro.
