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Boris Trindade consegue liminar no STJ suspendendo sessão do Tribunal do Júri na Paraíba

O advogado Boris Trindade obteve medida liminar em favor do seu constituinte Wladimir Campos Martins, suspendendo seu julgamento marcado pelo Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa. Boris alegou que tendo sido admitido recurso especial, onde questiona a validade da sentença de pronúncia que agravou a situação em recurso exclusivo da defesa, o recurso especial teria efeito suspensivo, visto que, a sentença de pronúncia não teria transitado em julgado. O ministro Félix Fischer acolheu os argumentos e suspendeu o júri.

Presidente da OAB pede serenidade ao governo e ao MST

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, ressaltou nesta quarta-feira (7/4) sua preocupação com a crescente onda de tensão no campo e com a falta de uma ação mais efetiva do governo federal para evitar que o radicalismo promova um retrocesso na política de assentamentos dos sem-terra.

OAB repudia inspeção dos EUA ao urânio brasileiro

Os Estados Unidos não podem tratar o Brasil como tratam seus adversários e a decisão do governo de não permitir a inspeção norte-americana às tecnologias desenvolvidas internamente para o enriquecimento de urânio é acertada.

OAB repudia descumprimento de liminar pela Câmara

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou uma manifestação de protesto à Câmara dos Deputados por descumprimento de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Contribuintes podem dividir pagamento de honorários

O procurador geral do município de São Paulo, Antonio Miguel Aith Neto, publicou portaria que permite que o contribuinte divida o pagamento dos honorários advocatícios decorrentes do parcelamento de débitos inscritos no Sistema da Dívida Ativa.