A empresa estatal Furnas Centrais Elétricas deverá substituir os trabalhadores terceirizados de empresas prestadoras de serviço por empregados já aprovados em concursos públicos.
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A empresa estatal Furnas Centrais Elétricas deverá substituir os trabalhadores terceirizados de empresas prestadoras de serviço por empregados já aprovados em concursos públicos.
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula parte do acordo coletivo firmado pela Mercedes Benz do Brasil com o Sindicato dos Metalúrgicos da Região de Campinas (SP).
A concessão do adicional de insalubridade em grau máximo não está restrita aos trabalhadores envolvidos na fabricação de derivados de hidrocarboneto, como os óleos minerais.
A Lei nº 9.106/03, do Município de Porto Alegre, que dispõe sobre a criação do SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) violou reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
O procurador-geral da República Cláudio Fonteles ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal em que questiona a Lei fluminense nº 3851/02.
No final do ano passado, muitas microempresas e empresas de pequeno porte foram surpreendidas com um ofício da Secretaria da Receita Federal comunicando às mesmas sua exclusão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições denominado e mais comumente conhecido como Simples.
